Homero tem, desde 1998, em área urbana central de
Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025,
um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há
duas nascentes do Rio Branco.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - PGM - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200277
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Boa Vista
CEBRASPE
Procuradoria Geral do Município de Campo Grande Procurador Municipal 2019
Texto associado
Texto-base
Por pretender esperar até 2025 para construir o hotel, Homero
poderá ser notificado pelo governo do estado e pelo do
município para efetivar o parcelamento, a edificação ou a
utilização compulsória da sua propriedade.
poderá ser notificado pelo governo do estado e pelo do
município para efetivar o parcelamento, a edificação ou a
utilização compulsória da sua propriedade.
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