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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Área Direito - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200458 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TJ AM CEBRASPE Tribunal de Justiça do Amazonas Analista Judiciário - Área Direito 2019
Texto associado

Texto-base

Ainda com base na legislação institucional e na legislação do Poder
Judiciário do estado do Amazonas, julgue os itens seguintes.
É vedado a menor de dezoito anos de idade, não emancipado,
alterar o nome social.
C
Certo
E
Errado
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