No que se refere ao crédito tributário e à execução fiscal,
julgue os itens de 108 a 110.
Questão pública
Questão de Direito Tributário
Quadrix - CREA GO - Analista de Área - Advogado - 2019 • Instituto Quadrix • 2019
ID 185151
Direito Tributário Execução Fiscal e Processo Tributário
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás Analista - Área: Advogado 2019
Texto associado
Texto-base
Suponha-se que um determinado contribuinte tenha
firmado acordo de parcelamento, com confissão
espontânea, de um crédito tributário já prescrito ou
decaído. Nesse caso, diante da natureza obrigacional do
acordo de parcelamento, essas parcelas passarão a ser
devidas, não podendo mais ser objeto de discussão.
firmado acordo de parcelamento, com confissão
espontânea, de um crédito tributário já prescrito ou
decaído. Nesse caso, diante da natureza obrigacional do
acordo de parcelamento, essas parcelas passarão a ser
devidas, não podendo mais ser objeto de discussão.
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