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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - Câmara de Fortaleza - Consultor Técnico Legislativo - 2019 • FCC • 2019

ID 173062 Direito Administrativo Agentes Públicos FCC Câmara de Fortaleza Consultor Técnico Legislativo 2019
Pedro era servidor público titular de cargo efetivo em âmbito estadual e, após ter sido aprovado em concurso, exonerou-se
desse cargo e tomou posse em outro cargo efetivo, em uma autarquia municipal. Porém, após Pedro ter atingido a estabilidade
no cargo, anunciou-se a extinção da autarquia e de todos os cargos da estrutura autárquica. Concretizado esse propósito,
Pedro
A
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional, calculada levando-se em consideração apenas o tempo de
exercício do cargo municipal.
B
será exonerado, pois não há direito adquirido ao regime estatutário.
C
ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, até seu adequado aproveitamento
em outro cargo.
D
obrigatoriamente será reaproveitado em outro cargo de atribuições semelhantes.
E
será aposentado compulsoriamente, sendo consideradas, para cálculo dos proventos, todas as remunerações utilizadas
como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência de que participou.
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