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Questão pública

Questão de Administração Financeira e Orçamentária - AFO

FCC - Câmara de Fortaleza - Contador - 2019 • FCC • 2019

Sobre os três grandes instrumentos que compõem o modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988,
considere:

I. O Plano Plurianual (PPA) tem abrangência máxima de dois anos.

II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para
o exercício financeiro.

III. O Plano Plurianual (PPA), ao identificar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) as ações que receberão prioridade no
exercício seguinte, torna-se o elo entre a LDO, que funciona como um plano de médio prazo do governo, e a Lei Orçamentária
Anual (LOA), que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.

IV. O planejamento expresso no Plano Plurianual (PPA) assume a forma de grande moldura legal e institucional para a ação
nacional, bem como para a formulação dos planos regionais e setoriais.

V. É papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ajustar as ações de governo, previstas no Plano Plurianual (PPA), às
reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão
prioridade na execução do orçamento subsequente.

Está correto o que se afirma APENAS em
A
III, IV e V.
B
II, IV e V.
C
I, III e V.
D
I e II.
E
I, II, III e IV.
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