Questão pública
Questão de Administração Financeira e Orçamentária - AFO
FCC - Câmara de Fortaleza - Contador - 2019 • FCC • 2019
ID 173132
Administração Financeira e Orçamentária - AFO Tributação e Orçamento - Título VI da CF - artigos 145 a 169
FCC
Câmara de Fortaleza Contador 2019
Sobre os três grandes instrumentos que compõem o modelo orçamentário brasileiro, definido na Constituição Federal de 1988,
considere:
I. O Plano Plurianual (PPA) tem abrangência máxima de dois anos.
II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para
o exercício financeiro.
III. O Plano Plurianual (PPA), ao identificar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) as ações que receberão prioridade no
exercício seguinte, torna-se o elo entre a LDO, que funciona como um plano de médio prazo do governo, e a Lei Orçamentária
Anual (LOA), que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
IV. O planejamento expresso no Plano Plurianual (PPA) assume a forma de grande moldura legal e institucional para a ação
nacional, bem como para a formulação dos planos regionais e setoriais.
V. É papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ajustar as ações de governo, previstas no Plano Plurianual (PPA), às
reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão
prioridade na execução do orçamento subsequente.
Está correto o que se afirma APENAS em
considere:
I. O Plano Plurianual (PPA) tem abrangência máxima de dois anos.
II. A Lei Orçamentária Anual (LOA) tem como principais objetivos estimar a receita e fixar a programação das despesas para
o exercício financeiro.
III. O Plano Plurianual (PPA), ao identificar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) as ações que receberão prioridade no
exercício seguinte, torna-se o elo entre a LDO, que funciona como um plano de médio prazo do governo, e a Lei Orçamentária
Anual (LOA), que é o instrumento que viabiliza a execução do plano de trabalho do exercício a que se refere.
IV. O planejamento expresso no Plano Plurianual (PPA) assume a forma de grande moldura legal e institucional para a ação
nacional, bem como para a formulação dos planos regionais e setoriais.
V. É papel da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ajustar as ações de governo, previstas no Plano Plurianual (PPA), às
reais possibilidades de caixa do Tesouro Nacional e selecionar dentre os programas incluídos no PPA aqueles que terão
prioridade na execução do orçamento subsequente.
Está correto o que se afirma APENAS em
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