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Questão pública

Questão de Legislação dos Órgãos

FCC - TJ MA - Analista Judiciário - Engenheiro Mecânico - 2019 • FCC • 2019

ID 172426 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TJ MA FCC Tribunal de Justiça do Maranhão Analista Judiciário - Engenheiro Mecânico 2019
Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Adolescente-Funac pela prática de ato infracional, impetra habeas corpus contra a decisão do juiz de Direito que lhe aplicou a medida. Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a competência para processar e julgar o pedido é
A
da Câmara Especial.
B
das Câmaras Isoladas Cíveis.
C
das Câmaras Isoladas Criminais.
D
das Câmaras Criminais Reunidas.
E
das Câmaras Cíveis Reunidas.
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2019
Sobre a definição dos termos entrância e instância é correto afirmar queFCC • Legislação dos Órgãos • Legislação Aplicada - TJ MA
2019
Conforme regra expressa do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, têm competência para…FCC • Legislação dos Órgãos • Legislação Aplicada - TJ MA