Questão pública
Questão de Direito Constitucional
Quadrix - CREA TO - Advogado - 2019 • Instituto Quadrix • 2019
ID 184615
Direito Constitucional Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia de Tocantins Advogado 2019
Texto associado
Texto-base
No que se refere ao controle de constitucionalidade e à advocacia pública, julgue os itens 82 e 83 .
O exercício da atividade de representação judicial e de
consultoria jurídica no âmbito dos estados e do Distrito
Federal é de competência exclusiva dos respectivos
procuradores do estado e do Distrito Federal, não sendo
vedada, mesmo após o advento da Constituição Federal
de 1988 (CF), a criação de procuradorias autárquicas
para a representação e a consultoria jurídica das
autarquias estaduais ou do Distrito Federal.
consultoria jurídica no âmbito dos estados e do Distrito
Federal é de competência exclusiva dos respectivos
procuradores do estado e do Distrito Federal, não sendo
vedada, mesmo após o advento da Constituição Federal
de 1988 (CF), a criação de procuradorias autárquicas
para a representação e a consultoria jurídica das
autarquias estaduais ou do Distrito Federal.
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