Improbidade administrativa
A noção de improbidade não se confunde com a de imoralidade, sendo esta uma das modalidades daquela. O agente ímprobo sempre se qualificará como violador do princípio da moralidade, contudo, nem todo ato de improbidade tipificado em lei corresponde à violação ao princípio da moralidade.
É importante mencionar que a Lei de Improbidade Administrativa não deve ser aplicada para meras irregularidades ou transgressões disciplinares, mas, sim, visa a resguardar os princípios da Administração Pública.
Matheus Carvalho. Manual de direito administrativo . 3.ª ed., rev., ampl. e atual. Salvador: Jus PODIVM, 2016 (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 38 a 44 de acordo com a Lei n.º 8.429/1992.
Questão pública
Questão de Direito Administrativo
Quadrix - CREA TO - Motorista - 2019 • Instituto Quadrix • 2019
ID 184530
Direito Administrativo Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura a Agronomia de Tocantins Motorista 2019
Texto associado
Texto-base
O sucessor herdeiro que enriquecer ilicitamente, com
atos de improbidade administrativa realizados pelo seu
antecessor, não poderá responder com o limite do valor
da sua herança.
atos de improbidade administrativa realizados pelo seu
antecessor, não poderá responder com o limite do valor
da sua herança.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
