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Questão pública

Questão de Direitos Humanos

CESPE/CEBRASPE - CGE CE - Auditor de Controle Interno-Área:Fomento ao Controle Social - 2019 • CEBRASPE • 2019

A respeito dos marcos históricos, fundamentos e princípios dos
direitos humanos, assinale a opção correta.
A
Segundo a doutrina contemporânea, direitos humanos e direitos
fundamentais são indistinguíveis; por isso, ambas as
terminologias são intercambiáveis no ordenamento jurídico.
B
Os direitos humanos estão dispostos em um rol taxativo, que
foi internalizado pelo ordenamento jurídico brasileiro com a
promulgação da Constituição Federal de 1988.
C
No Brasil, os direitos políticos são considerados direitos
humanos e seu exercício pelos cidadãos se esgota no direito de
votar e de ser votado.
D
A dignidade da pessoa humana, princípio basilar da
Constituição Federal de 1988, é fundamento dos direitos
humanos.
E
Em razão do princípio da imutabilidade, os direitos humanos
reconhecidos na Revolução Francesa permanecem os mesmos
ainda na atualidade.
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