Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

FCC - DPE SP - Defensor Público - 2019 • FCC • 2019

ID 172391 Direito Processual Civil - CPC 2015 Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença FCC DPE SP Defensor Público 2019

Humberto comparece à unidade da Defensoria Pública da cidade onde reside, no interior do Estado, informando que recebeu
citação de uma demanda em que se discutem direitos reais sobre bens móveis, proposta na capital do mesmo Estado, sendo
intimado no mesmo ato do prazo para a apresentação de resposta. Humberto discorda do pedido do autor e deseja apresentar
defesa. Diante desta situação, o Defensor lotado no interior do Estado deverá

elaborar a peça defensiva de contestação, que poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu, ainda que não
apresente preliminar de incompetência do juízo.

elaborar a peça defensiva de contestação, que somente poderá ser protocolada no foro de domicílio do réu se a carta
precatória ainda não tiver sido devolvida ao juízo deprecante.

elaborar a peça defensiva de contestação, com a alegação de incompetência do juízo em preliminar de contestação,
hipótese em que poderá protocolar a contestação no foro de domicílio do réu.

orientar Humberto para que compareça ao atendimento da Defensoria Pública na Capital, onde deverão ser tomadas as
medidas em sua defesa, inclusive a elaboração de contestação.

elaborar a peça defensiva de contestação, protocolando-a necessariamente no foro da Capital, onde está sendo
processada a ação, em razão da existência de norma de competência absoluta quanto ao foro da situação do bem.

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