Questão de Direitos Humanos

integra o corpus iuris sob jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que se vale da aplicação direta das
Convenções de Genebra e seus protocolos em suas sentenças, quando os casos a ela submetidos envolvam conflitos
armados.

confere proteção específica para pessoas privadas de liberdade, embora suas disposições, nesses casos, variem de
acordo com o tipo de conflito armado.

é aplicável em casos de tensões e perturbações internas, tais como motins, atos de violência isolados e esporádicos e
outros atos análogos.

proíbe, em conflitos armados não internacionais, execuções sumárias de pessoas que não participarem diretamente das
hostilidades, não se aplicando, assim, aos combatentes, ainda que tenham deposto as armas ou sido postos fora de
combate.

e o Direito Internacional dos Direitos Humanos são ramos complementares do Direito Internacional, possuindo incidência
em circunstâncias opostas, sendo o primeiro a normativa aplicável durante conflitos armados e o segundo o conjunto de
normas aplicável em tempos de paz.