Homero tem, desde 1998, em área urbana central de
Boa Vista – RR , um terreno, no qual pretende construir, em 2025,
um hotel. Na área do imóvel, que é de cinco hectares, há
duas nascentes do Rio Branco.
Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Boa Vista - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 199791
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Boa Vista - Legislação Aplicada
CEBRASPE
Prefeitura de Boa Vista Procurador Municipal 2019
Texto associado
Texto-base
Na hipótese de Homero arrendar o terreno a uma empresa que
construa o hotel, seu ato não excluirá a sua responsabilidade
civil por eventuais danos ambientais causados pela obra.
construa o hotel, seu ato não excluirá a sua responsabilidade
civil por eventuais danos ambientais causados pela obra.
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