Quanto ao Código de Defesa do Consumidor, à
Lei n.º 8.078/1990, à Lei n.º 9.294/1996 e ao Código Civil,
julgue os itens de 77 a 82.
Questão pública
Questão de Legislação Federal
Quadrix - CRF BA - Farmacêutico Fiscal - 2019 • Instituto Quadrix • 2019
ID 185211
Legislação Federal Lei nº 9.294/1996 - Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal.
Instituto Quadrix
Conselho Regional de Farmácia da Bahia Farmacêutico - Área Fiscal 2019
Texto associado
Texto-base
A propaganda de bebidas alcoólicas não poderá associar
o produto ao desempenho saudável de qualquer
atividade, à condução de veículos e a ideias de maior
êxito ou sexualidade das pessoas.
o produto ao desempenho saudável de qualquer
atividade, à condução de veículos e a ideias de maior
êxito ou sexualidade das pessoas.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?
Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.
