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ID 185878 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Com relação aos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil, julgue os itens de 56 a 60.

A autonomia federativa não se confunde com soberania:
aquela diz respeito a autogoverno, à auto-organização,
à autolegislação e à autoadministração, enquanto esta,
titularizada apenas pela União, diz respeito à não
submissão, no plano externo, a qualquer outro Estado.

C Certo
E Errado
ID 185848 Direito Administrativo Lei 9.784/99 Instituto Quadrix 2019
Texto associado
A Lei n.º 9.784/1999
estabelece normas básicas sobre o
processo administrativo no âmbito da
Administração Federal
direta e indireta. Ela visa, em especial,
à proteção dos direitos
dos administrados e ao melhor
cumprimento dos fins da
Administração. Com base nessas
informações e na
Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens
de 41 a 45 acerca do
processo administrativo.

No processo administrativo, deve-se observar a
adequação entre meios e fins, sendo proibida a
imposição de sanções em medida superior àquelas
estritamente necessárias ao atendimento do interesse
público.

C Certo
E Errado
ID 185808 Legislação Federal Decreto nº 20.931/1932 - Regula e Fiscaliza o Exercício da Medicina, da Odontologia, da Medicina Veterinária e das Profissões de Farmacêutico, Parteira e Enfermeira, no Brasil, e Estabelece Penas. (REVOGADO PELO DECRETO N. 12 DE 1991) Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Conforme os Decretos
Federais n.º 20.377/1931,
n.º 20.931/1932 e n.º 74.170/1974,
julgue os itens
de 95 a 100.

É proibido às farmácias homeopáticas manter seções de
vendas de correlatos e de medicamentos não
homeopáticos.

C Certo
E Errado
ID 185715 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CFF Instituto Quadrix 2019
Texto associado
De acordo com a
Resolução
do Conselho Federal de Farmácia
n.º 596/2014, que dispõe sobre o
Código de Ética
Farmacêutica e o Código de Processo
Ético, julgue os itens
de 115 a 120.

É permitida aos conselheiros do Conselho Regional de
Farmácia a participação como membro da Comissão de
Ética.

C Certo
E Errado
ID 185712 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CFF Instituto Quadrix 2019
Texto associado
A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia
n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética
Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue os
itens de 115 a 120.

A punibilidade por falta sujeita a processo
ético-disciplinar pelo Conselho Regional de Farmácia
em que o profissional está inscrito prescreve
em dois anos, contados da data do fato.

C Certo
E Errado
ID 185704 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - CFF Instituto Quadrix 2019
Texto associado
A respeito da Resolução do Conselho Federal de Farmácia
n.º 596/2014, que dispõe sobre o Código de Ética
Farmacêutica e sobre o Código de Processo Ético, julgue os
itens de 115 a 120.

É dever do farmacêutico decidir, justificadamente, sobre
o aviamento ou não de qualquer prescrição.

C Certo
E Errado
ID 185686 Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo Instituto Quadrix 2019
Texto associado
No que se refere à legalidade e à reserva legal, julgue os itens
de 61 a 65.

O princípio da legalidade diz respeito não apenas a leis
em sentido formal, mas também a leis em sentindo
material, estas últimas quando editadas em consonância
e nos limites dados por atos normativos primários.

C Certo
E Errado
ID 185404 Língua Portuguesa Colocação Pronominal Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Quanto à correção gramatical e à coerência das substituições propostas para vocábulos e trechos destacados do texto, julgue os itens de 9 a 12.

“têm-se mostrado” (linha 29) por têm mostrado-se.

C Certo
E Errado
ID 185307 Legislação Federal Decreto nº 20.931/1932 - Regula e Fiscaliza o Exercício da Medicina, da Odontologia, da Medicina Veterinária e das Profissões de Farmacêutico, Parteira e Enfermeira, no Brasil, e Estabelece Penas. (REVOGADO PELO DECRETO N. 12 DE 1991) Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Conforme os Decretos Federais n.º 20.377/1931,
n.º 20.931/1932 e n.º 74.170/1974, julgue os itens
de 89 a 94.

Especialidade farmacêutica é toda fórmula farmacêutica
invariável, com denominação especial, para ser
comercializada em embalagem original.

C Certo
E Errado
ID 185282 Direito Constitucional Teoria Geral da Constituição Instituto Quadrix 2019
Texto associado
Com relação aos princípios fundamentais da República
Federativa do Brasil, julgue os itens de 56 a 60.

A soberania popular, como princípio fundamental, é
espelhada no ordenamento brasileiro pela adoção da
democracia participativa, ou semidireta, como regime
de governo.

C Certo
E Errado