Questão de Direito Administrativo

quando não acudirem interessados à licitação anterior
e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem
prejuízo para a Administração, mantidas, nesse caso,
todas as condições preestabelecidas.

para a compra ou locação de imóvel destinado ao
atendimento das finalidades precípuas da
Administração, cujas necessidades de instalação e
localização condicionem a sua escolha, desde que o
preço seja compatível com o valor de mercado,
segundo avaliação prévia.

para a contratação de serviços técnicos especializados,
de natureza singular, com profissionais ou empresas de
notória especialização, mas vedada a inexigibilidade
para serviços de publicidade e divulgação.

nas compras de hortifrutigranjeiros, pão e outros
gêneros perecíveis, no tempo necessário para a
realização dos processos licitatórios correspondentes,
realizadas diretamente com base no preço do dia.

para a aquisição ou restauração de obras de arte e
objetos históricos, de autenticidade certificada, desde
que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão
ou da entidade.