Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Juiz Substituto - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200529
Direito Tributário Transferências Indiretas
CEBRASPE
Tribunal de Justiça do Pará Juiz Substituto 2019
De acordo com o texto constitucional, parcela da arrecadação do
imposto de renda e do IPI destina-se ao fundo de participação dos
estados e dos municípios. Consoante leis complementares vigentes,
na definição da proporção destinada a cada município, considera-se
I a área geográfica do município.
II o fato de o município ser capital ou não.
III a renda per capita dos habitantes do município.
IV o tempo de existência do município.
V a população do município.
Estão certos apenas os itens
imposto de renda e do IPI destina-se ao fundo de participação dos
estados e dos municípios. Consoante leis complementares vigentes,
na definição da proporção destinada a cada município, considera-se
I a área geográfica do município.
II o fato de o município ser capital ou não.
III a renda per capita dos habitantes do município.
IV o tempo de existência do município.
V a população do município.
Estão certos apenas os itens
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