Questão pública
Questão de Direito Constitucional
CESGRANRIO - UNIRIO - Administrador - 2019 • CESGRANRIO • 2019
ID 166713
Direito Constitucional Princípios fundamentais - Título I - Artigos 1º a 4º da CF
CESGRANRIO
UNIRIO Administrador 2019
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a constitucionalidade de lei que concedeu passe livre às pessoas portadoras
de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da
de deficiência, assentou que, dentre os temas constitucionais, ocorreria a realização do fundamento da
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