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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - SPPREV - Técnico em Gestão Previdenciária - 2019 • FCC • 2019

A nomeação de um particular para ocupar um cargo em comissão na Administração direta
A
dependeria de prévia realização de concurso público, tendo em vista que referidos cargos só podem ser providos por
servidores de carreira.
B
significa que a Administração pública está provendo cargos para atender necessidades temporárias decorrentes da
vacância de cargos efetivos, cujas atribuições não podem deixar de ser desempenhadas.
C
deve se destinar a atribuições de chefia, direção ou assessoramento, pois referidos servidores não podem se prestar a
desempenhar atribuições típicas de cargos efetivos.
D
sujeita o novo servidor ao cumprimento de estágio probatório de 2 anos, diferentemente do provimento de cargos efetivos,
que impõe estágio probatório de 3 anos.
E
enseja a formação de vínculo celetista, passível de demissão ad nutum , tendo em vista que a não realização de concurso
público impede a formalização de vínculo estatutário.
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