Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
CESPE CEBRASPE - TJ PA - Auxiliar Judiciário - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198118
Direito Processual Penal Investigação e inquérito policial
CEBRASPE
TJ PA Auxiliar Judiciário 2020
Acerca de ação penal, julgue os itens a seguir.
I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia,
a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no
polo ativo.
II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo
Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor
para dar início à ação penal.
III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de
agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos
autores do delito.
IV Nas ações penais condicionadas à representação, a
representação poderá ser realizada oralmente, desde que
devidamente reduzida a termo por autoridade competente.
Estão certos apenas os itens
I Havendo inércia do Ministério Público em oferecer denúncia,
a titularidade da ação penal passa ao ofendido, que atuará no
polo ativo.
II Em caso de pedido de arquivamento de inquérito policial pelo
Ministério Público, o juízo poderá designar outro promotor
para dar início à ação penal.
III Em se tratando de ação penal privada, se houver pluralidade de
agentes, o ofendido não poderá processar apenas um dos
autores do delito.
IV Nas ações penais condicionadas à representação, a
representação poderá ser realizada oralmente, desde que
devidamente reduzida a termo por autoridade competente.
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