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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 198954 Direito Penal Iter Criminis CEBRASPE 2020

Iter criminis corresponde ao percurso do crime, compreendido entre
o momento da cogitação pelo agente até os efeitos após sua
consumação. Há relevância no estudo do iter criminis porque,
conforme o caso, podem incidir institutos como desistência
voluntária, princípio da consunção e tentativa. Considera-se punível
o crime tentado no caso de

A o agente ser flagrado elaborando os planos para a prática
do crime.
B o agente ser flagrado realizando atos de preparação para
o crime.
C o crime, iniciada a execução, não se consumar por ineficácia
absoluta do meio empregado para sua prática.
D o agente, iniciada a execução, desistir de prosseguir com a
ação, impedindo seu resultado.
E o crime, iniciada a execução, não se consumar por
circunstâncias alheias à vontade do agente.
ID 198877 Administração Geral Planejamento Estratégico CEBRASPE 2020

Considerando a aplicação da metodologia de planejamento
estratégico (BSC – balanced scorecard ) em um tribunal, assinale
a opção que apresenta uma iniciativa estratégica integrante da
perspectiva processos internos.

A implantação de modelo de gestão por competências
B aprimoramento da formação de magistrados e servidores
C fortalecimento da governança na área de tecnologia de
informação
D aperfeiçoamento da gestão do processo judicial eletrônico
E fortalecimento da política de atenção à saúde e qualidade de
vida
ID 198872 Lei nº 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência Disposições Preliminares CEBRASPE 2020

Assinale a opção que apresenta o princípio a ser atendido quando
da concepção e da implantação de mostra de arte aberta ao público,
a fim de promover a acessibilidade, salvo comprovada
impossibilidade.

A elemento de urbanização
B desenho universal
C mobiliário urbano
D comunicação
E atendimento prioritário
ID 198748 Direito Penal Imputabilidade CEBRASPE 2020

A respeito da imputabilidade penal, julgue os itens a seguir.

I Os maiores de dezesseis anos de idade que ainda não tiverem
alcançado a maioridade são considerados relativamente
incapazes no que tange à responsabilidade criminal.

II Emoção ou paixão não são causas de exclusão a imputabilidade
penal.

III A embriaguez culposa anterior à prática de crime é causa de
diminuição de pena, mas não torna o agente inimputável.

IV O deficiente mental inteiramente incapaz de entender o caráter
ilícito do fato é inimputável.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e III.
C II e IV.
D I, III e IV.
E II, III e IV.
ID 198738 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará. CEBRASPE 2020

O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando
junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da
aposentadoria configura

A reintegração.
B promoção.
C reversão.
D redistribuição.
E aproveitamento.
ID 198731 Administração Geral Liderança CEBRASPE 2020

O gestor de um órgão público exerce sua liderança sobre
a equipe por meio de ações de reconhecimento público dos
trabalhos realizados pelos servidores, troca de favores pessoais e
premiações.

Nessa situação hipotética, o tipo de poder exercido por esse líder se
dá mediante

A recompensa.
B coerção.
C competência.
D informação.
E delegação.
ID 198684 Direito Administrativo Atributos, Características ou Prerrogativas dos Atos Administrativos CEBRASPE 2020

O atributo ou característica do ato administrativo que assegura que
o ato é verdadeiro, mesmo que eivado de vícios ou defeitos, até que
se prove o contrário, denomina-se

A finalidade.
B exequibilidade.
C autoexecutoriedade.
D coercibilidade.
E presunção de legitimidade.
ID 198447 Direito Civil Disposições Gerais - Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 52) CEBRASPE 2020

Acerca do início da existência legal das pessoas jurídicas de direito
privado, assinale a opção correta.

A A pessoa jurídica de direito privado passa a existir a partir da
data da inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro,
desde que previamente autorizado pelo Poder Judiciário.
B O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter,
obrigatoriamente, a denominação, os fins, a sede, o tempo de
duração e o fundo social, quando houver.
C O ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado não é
reformável no tocante a sua administração.
D O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter o
nome de seus fundadores, e, opcionalmente, pode conter o
nome de seus instituidores e diretores.
E Dispensa-se, em qualquer caso, prévia aprovação do Poder
Executivo para que pessoa jurídica de direito privado passe a
existir legalmente.
ID 198404 Direito Civil Pessoas (Art. 1º ao 78) CEBRASPE 2020

Paulo é médico e vive com sua esposa e seu filho, menor
de idade, em Juiz de Fora – MG. Duas vezes por semana, ele atende
em um hospital localizado na capital do Rio de Janeiro e fica
instalado em um pequeno apartamento que mantém alugado para
os dias em que trabalha naquela localidade. Todos os anos, a
família passa férias em uma casa de propriedade de Paulo
localizada em Petrópolis – RJ. Certo dia, o casal sofreu um acidente
de carro e ambos ficaram em coma em decorrência do acidente. Em
razão disso, os avós maternos do filho do casal, que moram em
Angra dos Reis – RJ, foram nomeados como tutores do menor.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta, a
respeito de domicílio.

A Antes da ocorrência do acidente, apenas a cidade de Juiz de
Fora – MG poderia ser considerada domicílio de Paulo.
B Após a nomeação dos avós como tutores do filho de Paulo, o
domicílio do menor passou a ser Angra dos Reis – RJ.
C Antes da ocorrência do acidente, as cidades de Juiz de
Fora – MG e Petrópolis – RJ poderiam ser consideradas
domicílio da esposa de Paulo.
D Antes da ocorrência do acidente, a propriedade localizada em
Petrópolis – RJ poderia ser considerada domicílio do casal.
E A cidade do Rio de Janeiro não poderia ser considerada
domicílio de Paulo antes do acidente.