Questão de Direito Civil

A pessoa jurídica de direito privado passa a existir a partir da
data da inscrição do seu ato constitutivo no respectivo registro,
desde que previamente autorizado pelo Poder Judiciário.

O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter,
obrigatoriamente, a denominação, os fins, a sede, o tempo de
duração e o fundo social, quando houver.

O ato constitutivo da pessoa jurídica de direito privado não é
reformável no tocante a sua administração.

O registro da pessoa jurídica de direito privado deve conter o
nome de seus fundadores, e, opcionalmente, pode conter o
nome de seus instituidores e diretores.

Dispensa-se, em qualquer caso, prévia aprovação do Poder
Executivo para que pessoa jurídica de direito privado passe a
existir legalmente.