Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FCC - DPE AM - Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo - 2019 • FCC • 2019
ID 172541
Direito Constitucional Remédios constitucionais ou writs constitucionais ou ações constitucionais ou garantias constitucionais
FCC
Defensoria Pública do Estado de Amazonas Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo 2019
Uma associação civil, formada há dez anos por moradores de um bairro atingido por desabamento, procura a Defensoria Pública,
pois pretende pleitear que seja o Poder Público compelido a cumprir obrigações de fazer, relativas à construção de
estruturas de contenção de encostas e reconstrução das casas atingidas. Nesse caso, a Defensoria Pública deve ajuizar
pois pretende pleitear que seja o Poder Público compelido a cumprir obrigações de fazer, relativas à construção de
estruturas de contenção de encostas e reconstrução das casas atingidas. Nesse caso, a Defensoria Pública deve ajuizar
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