A respeito de responsabilidade, de obrigação e de administração
tributária, julgue os itens subsequentes.
Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198300
Direito Tributário Responsabilidade por Solidariedade
CEBRASPE
Secretaria de Estado da Fazenda do Alagoas Auditor de Finanças e Controle de Arrecadação da Fazenda Estadual 2020
Texto associado
Texto-base
A denúncia espontânea da infração, acompanhada, se for
o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora
correspondentes, realizada até a conclusão do procedimento
administrativo ou da medida de fiscalização relacionada
com a infração resulta na exclusão da responsabilidade
do contribuinte pela infração.
o caso, do pagamento do tributo devido com juros de mora
correspondentes, realizada até a conclusão do procedimento
administrativo ou da medida de fiscalização relacionada
com a infração resulta na exclusão da responsabilidade
do contribuinte pela infração.
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