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Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

FCC - SPPREV - Analista em Gestão Previdenciária - 2019 • FCC • 2019

ID 171909 Direito Previdenciário Beneficiários do RGPS FCC SPPREV Analista em Gestão Previdenciária 2019
Além dos segurados, a lei prevê os dependentes como beneficiários da Previdência Social. Os dependentes do segurado são os
enumerados nos incisos I a III do art. 16 da Lei no 8.213/1991, definindo 3 classes (I a III). Nesse tema,
A
os dependentes da classe I são preferenciais, afastando em caso de concurso os da classe II e III.
B
a mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido,
presumindo-se a necessidade econômica superveniente.
C
o parceiro homoafetivo é considerado dependente de segurado(a), pois se trata de relação capaz de criar a instituição familiar.
Deverá, todavia, demonstrar a dependência econômica.
D
o benefício recebido por dependente preferencial (classe I), uma vez cessado, será transferido aos eventuais dependentes
das classes inferiores (II e III).
E
para fins de pensão previdenciária, a dependência econômica dos genitores em relação aos filhos necessita ser exclusiva.
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2019
A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito Previdenciário • Beneficiários do RGPS
2017
João, segurado obrigatório no RGPS, é casado com Fabiana, pelo regime da separação total de bens, com quem tem doi…CEBRASPE • Direito Previdenciário • Beneficiários do RGPS