Questão de Direito Constitucional

Acerca dos tipos de tributos no Brasil, o
STF juntamente com a corrente doutrinária
dominante, denominada “Corrente
Constitucionalista” ou “pentapartite”,
considera cinco tipos de tributos instituídos
por nossa Carta Magna. A competência
tributária é a atribuição dada pela
Constituição Federal aos entes políticos
do Estado (União, Governos Estaduais,
Municípios e Distrito Federal) da prerrogativa
de instituir os tributos. Acerca do tema,
assinale a alternativa que apresenta apenas
tributos de competência dos Municípios.

Considerar: IR: Imposto sobre à Renda e
Proventos de Qualquer natureza; II: Imposto
sobre a Importação; IE: Imposto sobre a
Exportação; ISSQN: Imposto sobre Serviços
de Qualquer Natureza; ICMS: Imposto sobre
circulação de Mercadorias e Serviços; IPTU:
Imposto sobre a Propriedade Territorial
Urbana; IPVA: Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores; IOF: Imposto
sobre Operações Financeiras; ITR: Imposto
sobre a Propriedade Territorial Rural;
ISGF: Imposto sobre Grandes Fortunas;
ITBI: Imposto sobre Transferência de Bens
Imóveis inter vivos.