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Questão pública

Questão de Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Promotor de Justiça - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198718 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Renúncia de Receita CEBRASPE Ministério Público do Ceará Promotor de Justiça 2020
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se
renúncia tributária a concessão de
A
subsídio, parcelamento e ampliação da base de cálculo.
B
parcelamento, alteração indiscriminada de alíquota e subsídio.
C
isenção em caráter geral, alteração indiscriminada de alíquota
e parcelamento.
D
remissão, subsídio e outros benefícios que correspondam a
tratamento diferenciado.
E
remissão, isenção em caráter geral e outros subsídios que
correspondam a tratamento diferenciado.
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