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Questão pública

Questão de Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF)

CESPE/CEBRASPE - ALE CE - Analista Legislativo - Área Ciências Contábeis - 2021 • CEBRASPE • 2021

ID 196928 Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) Renúncia de Receita CEBRASPE Assembleia Legislativa do Ceará Analista Legislativo - Área Ciências Contábeis 2021
Considerando-se os dispositivos da LRF aplicáveis ao caso, se o setor das empresas mineradoras defender, junto ao Governo Federal, a necessidade de renúncia de receita para gerar desenvolvimento nas regiões Norte e Sudeste do país, essa renúncia tributária poderá compreender crédito
A
extemporâneo.
B
presumido.
C
provisório.
D
majorado.
E
especial.
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2021
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, para efeitos da concessão de incentivo de natureza tributária, considera…CEBRASPE • Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) • Renúncia de Receita
2020
Para os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, considera-se renúncia tributária a concessão deCEBRASPE • Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) • Renúncia de Receita
2024
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), LC nº 101/2000, estabelece, em um dos seus dispositivos, serem requisitos…FCC • Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) • Renúncia de Receita
2024
De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar n o 101/2000), a ren…FCC • Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) • Renúncia de Receita
2021
De acordo com a Lei Complementar federal nº 101/2000, a renúncia de receita tributária pode se manifestar de vária…FCC • Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) • Renúncia de Receita
2020
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a alternativa que apresenta uma renúncia de receita.AOCP • Lei Complementar nº 101/2000 e alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF) • Renúncia de Receita