Questão pública

Questão de Direito Ambiental

CESPE/CEBRASPE - MPCE - Promotor de Justiça - 2020 • CEBRASPE • 2020

ID 198644 Direito Ambiental Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC - Lei nº 9.985/2000 CEBRASPE Ministério Público do Ceará Promotor de Justiça 2020

Considerando que haja interesse do poder público em permitir uma
atividade de recuperação de áreas contaminadas dentro da Estação
Ecológica do Pecém, unidade de conservação do estado do Ceará
localizada nos municípios de São Gonçalo do Amarante e Caucaia,
assinale a opção correta.

Eventual licenciamento ambiental deverá ser solicitado ao
IBAMA, por se tratar de uma estação ecológica.

A atividade de recuperação de áreas contaminadas está
dispensada de licenciamento ambiental, segundo resolução do
Conselho Nacional do Meio Ambiente.

A estação ecológica é uma unidade de conservação com o
objetivo de preservação da natureza e de visitação pública, de
modo que a descontaminação da área possibilitará a cobrança
de tarifa dos visitantes.

A estação ecológica é uma espécie de unidade de conservação
de proteção integral, sendo exigido licenciamento ambiental
para a atividade de recuperação.

A estação ecológica é uma área de preservação permanente, de
uso restrito, por isso a atividade de recuperação dispensa
licenciamento ambiental.

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