Questão pública
Questão de Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990)
FCC - ALE AP - Analista Legislativo Atividade Legislativa Especialidade: Assessor Jurídico Legislativo - 2020 • FCC • 2020
ID 173610
Direito do Consumidor (Lei 8.078/1990) Das práticas comerciais
FCC
Assembléia Legislativa do Amapá Analista Legislativo Atividade Legislativa Especialidade: Assessor Jurídico Legislativo 2020
Em relação às seguintes práticas comerciais, relativas à oferta e publicidade nas relações de consumo, considere:
I. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com
relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e
integra o contrato que vier a ser celebrado.
II. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a
fabricação ou importação do produto; cessadas a produção ou importação, a oferta passa a ser facultativa por parte do
fornecedor ou fabricante.
III. O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus propostos ou representantes
autônomos.
IV. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na
embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial; é proibida a publicidade de bens ou
serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com
relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e
integra o contrato que vier a ser celebrado.
II. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a
fabricação ou importação do produto; cessadas a produção ou importação, a oferta passa a ser facultativa por parte do
fornecedor ou fabricante.
III. O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus propostos ou representantes
autônomos.
IV. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na
embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial; é proibida a publicidade de bens ou
serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
Está correto o que se afirma APENAS em
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