QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - ALE AP - Assistente Legislativo - 2020 • FCC • 2020

ID 173159 Direito Constitucional Constituição do Estado do Amapá FCC Assembléia Legislativa do Amapá Assistente Legislativo 2020
Projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá e encaminhado para sanção
ou veto do Governador, que o vetou integralmente, por motivo de inconstitucionalidade. À luz da ordem constitucional, o
projeto de lei
A
não poderia ter sido vetado pelo Governador, por tratar-se de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, que apenas
pode ser vetado por contrariedade ao interesse público.
B
poderia ter sido vetado pelo Governador, uma vez que o fato de o projeto de lei ser de iniciativa do Tribunal de Justiça não
obsta que seja vetado por inconstitucionalidade ou por contrariedade ao interesse público.
C
não poderia ter sido encaminhado ao Governador, por tratar-se de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça,
devendo ser promulgado pela Mesa Diretora.
D
não poderia ter sido vetado pelo Governador, por tratar-se de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, devendo o
Governador apenas promulgá-lo.
E
não poderia ter sido vetado pelo Governador, por tratar-se de projeto de lei de iniciativa do Tribunal de Justiça, devendo o
Governador apenas sancioná-lo.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2020
Projeto de lei de iniciativa parlamentar apresentado à Assembleia Legislativa do Amapá, que tramitar em regime de…FCC • Direito Constitucional • Constituição do Estado do Amapá
2020
De acordo com a Constituição do Estado do Amapá, no exercício da função de controle externo em auxílio à Assemblei…FCC • Direito Constitucional • Constituição do Estado do Amapá
2020
Projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa do Amapá foi enviado ao Governador para sanção ou veto. Todavi…FCC • Direito Constitucional • Constituição do Estado do Amapá
2020
Projeto de lei de iniciativa governamental, dispondo sobre a obrigatoriedade de oferta de cardápios em restaurante…FCC • Direito Constitucional • Constituição do Estado do Amapá
2020
No início da legislatura, o Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá constatou a existência de vários projeto…FCC • Direito Constitucional • Constituição do Estado do Amapá
2020
Segundo a Constituição do Amapá, o Tribunal de Contas do Estado é competente paraFCC • Direito Constitucional • Constituição do Estado do Amapá