Julgue os itens seguintes, de acordo com as disposições do Estatuto
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará e do Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério
Público do Estado do Ceará.
Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Analista Ministerial - Área Serviço Social - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198964
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará - Lei nº 9.826/1974.
CEBRASPE
Ministério Público do Ceará Analista Ministerial - Área Serviço Social 2020
Texto associado
Texto-base
É vedada a cessão de servidor do estado do Ceará em estágio
probatório para exercer cargo de provimento em comissão
ou função de direção, chefia ou assessoramento no âmbito
federal, municipal ou estadual.
probatório para exercer cargo de provimento em comissão
ou função de direção, chefia ou assessoramento no âmbito
federal, municipal ou estadual.
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