A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais
aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo
Ministério Público, julgue os itens a seguir.
Questão pública
Questão de Legislação dos Órgãos
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Analista Ministerial - Área Direito - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198052
Legislação dos Órgãos Resoluções/Recomendações - CNMP
CEBRASPE
Ministério Público do Ceará Analista Ministerial - Área Direito 2020
Texto associado
Texto-base
Situação hipotética: Durante a instrução de determinado
procedimento investigatório criminal, membro do Ministério
Público do Estado do Ceará verificou a necessidade
de requisição de informação a determinado membro
do Congresso Nacional. Assertiva : Nesse caso, competirá
ao procurador-geral de justiça, ou ao órgão delegado,
encaminhar e levar a efeito o expediente de requisição.
procedimento investigatório criminal, membro do Ministério
Público do Estado do Ceará verificou a necessidade
de requisição de informação a determinado membro
do Congresso Nacional. Assertiva : Nesse caso, competirá
ao procurador-geral de justiça, ou ao órgão delegado,
encaminhar e levar a efeito o expediente de requisição.
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