De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do
Estado do Ceará, julgue os itens que se seguem.
Questão pública
Questão de Legislação dos Órgãos
CESPE/CEBRASPE - MPCE - Técnico Ministerial - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198780
Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - MPE CE
CEBRASPE
Ministério Público do Ceará Técnico Ministerial 2020
Texto associado
Texto-base
Os convênios realizados pelo Ministério Público para
implementação de programa de governo são condicionados a
apreciação prévia do Poder Executivo.
implementação de programa de governo são condicionados a
apreciação prévia do Poder Executivo.
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