No que se refere a legislação tributária, obrigação tributária
e crédito tributário, julgue os itens que se seguem.
Questão pública
Questão de Direito Tributário
CESPE CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 198201
Direito Tributário Obrigação Principal
CEBRASPE
SEFAZ AL Auditor Fiscal da Receita Estadual 2020
Texto associado
Texto-base
A obrigação tributária principal corresponde a uma prestação
pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo
ou de multa por descumprimento da legislação tributária
e, diferentemente da obrigação acessória, submete-se
à reserva de lei em sentido formal.
pecuniária que tenha como objeto o pagamento de tributo
ou de multa por descumprimento da legislação tributária
e, diferentemente da obrigação acessória, submete-se
à reserva de lei em sentido formal.
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