Considerando que Pedro, domiciliado em São Paulo, tenha decidido
transferir R$ 100.000 de sua conta-corrente, para seu único filho,
residente no estado de Alagoas, como presente de Natal, julgue os
itens que se seguem, a respeito do ITCD no estado de Alagoas.
Questão pública
Questão de Legislação Estadual, Distrital e Municipal
CESPE CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2020 • CEBRASPE • 2020
ID 199119
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Código Tributário do Estado de Alagoas
CEBRASPE
SEFAZ AL Auditor Fiscal da Receita Estadual 2020
Texto associado
Texto-base
O ITCD incide sobre a aquisição de bens e direitos, e não
sobre o ato específico de doação, porque necessita da
aceitação.
sobre o ato específico de doação, porque necessita da
aceitação.
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