Questão pública
Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015
CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 199878
Direito Processual Civil - CPC 2015 Julgamento Antecipado parcial do Mérito
CEBRASPE
Tribunal de Justiça da Bahia Juiz Leigo 2019
Mariana ajuizou, pelo procedimento comum, demanda
contra Carla consistente em pedido único de cobrança no valor
de R$ 100 mil. Ao apresentar contestação, Carla reconheceu ser
devedora de apenas R$ 70 mil, alegando haver cobrança excessiva.
Posteriormente, em julgamento antecipado parcial de mérito,
o magistrado emitiu pronunciamento determinando o pagamento
imediato do valor incontroverso e se manifestou pelo
prosseguimento do feito para produção de provas somente
quanto à parcela controversa. Desse pronunciamento não foi
apresentado recurso pelas partes.
Quanto ao pagamento imediato do valor de R$ 70 mil nessa
situação hipotética, o pronunciamento do juiz possui natureza de
contra Carla consistente em pedido único de cobrança no valor
de R$ 100 mil. Ao apresentar contestação, Carla reconheceu ser
devedora de apenas R$ 70 mil, alegando haver cobrança excessiva.
Posteriormente, em julgamento antecipado parcial de mérito,
o magistrado emitiu pronunciamento determinando o pagamento
imediato do valor incontroverso e se manifestou pelo
prosseguimento do feito para produção de provas somente
quanto à parcela controversa. Desse pronunciamento não foi
apresentado recurso pelas partes.
Quanto ao pagamento imediato do valor de R$ 70 mil nessa
situação hipotética, o pronunciamento do juiz possui natureza de
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