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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

CESPE/CEBRASPE - TJ BA - Juiz Leigo - 2019 • CEBRASPE • 2019

ID 200314 Direito Processual Civil - CPC 2015 Extinção do Processo sem julgamento do mérito CEBRASPE Tribunal de Justiça da Bahia Juiz Leigo 2019
Ao reconhecer que não possui competência territorial, o juiz do
juizado especial cível deverá
A
declinar da competência de ofício e determinar a remessa dos
autos para o juízo competente
B
suscitar o conflito de competência.
C
processar o feito normalmente e aguardar que a parte
interessada argua a incompetência por meio de exceção.
D
extinguir o processo sem resolução de mérito.
E
proferir sentença definitiva e julgar improcedente o pedido.
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