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Questão pública

Questão de Direito Processual Civil - CPC 2015

Instituto AOCP - Prefeitura de São Bento do Sul - Advogado - 2019 • AOCP • 2019

ID 151051 Direito Processual Civil - CPC 2015 Execução AOCP Prefeitura de São Bento do Sul Advogado 2019
Rubens está sofrendo uma execução
movida por Paulo em seu desfavor com
base em uma duplicata mercantil vencida
em 10 de maio de 2019 emitida em razão
da compra e venda de um veículo no
valor de R$ 30.000,00. Rubens inadimpliu
com sua obrigação em razão de que o
carro pereceu em um acidente, restando
em seu patrimônio apenas a casa onde
reside, avaliada em R$ 100.000,00, e
um terreno, avaliado em R$ 50.000,00.
O exequente requereu a averbação da
execução na matrícula do terreno, o que
foi deferido pelo Juízo e realizado. Com
base nesses fatos, assinale a alternativa
correta.
A
A duplicata mercantil não é instrumento hábil
a instrumentalizar execução para cobrança
de crédito.
B
A alienação do terreno caracteriza fraude
à execução, de forma que a alienação é
ineficaz em relação ao exequente.
C
Tendo em vista que ainda restará ao
Executado sua casa, cujo valor é suficiente
a garantir a execução, pode o devedor
alienar o terreno, sem que se caracterize a
fraude à execução.
D
A mera instituição de hipoteca em favor
de terceiros, que não o Exequente, não
caracteriza fraude à execução, visto não
ocorrer transferência de propriedade do
bem.
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