Questão de Direito Civil

É lícito convencionar o aumento progressivo de
prestações sucessivas.

Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao
credor, se outra coisa não se estipulou.

Extingue-se a obrigação de não fazer, desde
que, independentemente de culpa do devedor,
lhe torne impossível abster-se do ato, que se
obrigou a não praticar.

Nas obrigações de dar coisa incerta, a coisa
será indicada, pelo gênero, restando indefinida
a quantidade.

Em caso de obrigações alternativas, quando
a obrigação for de prestações periódicas, a
faculdade de opção deverá ser exercida na data
da avença.