Questão pública

Questão de Redação Oficial

Instituto AOCP - Câmara do Cabo de Santo Agostinho - Auxiliar Administrativo - 2019 • AOCP • 2019

Na redação de atos normativos, uma lei
ordinária possui forma e estrutura. A
estrutura é composta por dois elementos
básicos, sendo eles:

caráter paraconstitucional e celeridade.

ordem legislativa e matéria legislada.

autoria e fundamento de autoridade.

título e identificação do signatário.

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