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Questão pública

Questão de Educação Física

Instituto AOCP - Prefeitura de Betim - Professor - Área: Educação Física - 2020 • AOCP • 2020

De acordo com o artigo 217 da
Constituição Federal Brasileira (título VIII
da ordem social, capítulo III da educação,
da cultura e do desporto, seção III do
desporto), é dever do estado
A
o tratamento diferenciado para o desporto
profissional e o não profissional.
B
o Poder Público incentivar o lazer como
forma de manipulação e controle social.
C
a destinação de recursos públicos para a
promoção prioritária do desporto de alto
rendimento e, somente em alguns casos,
para a promoção do desporto educacional.
D
não dar autonomia e controlar as entidades
desportivas e associações quanto à sua
organização e funcionamento.
E
a justiça desportiva não ter o prazo para
proferir decisão final, a partir da instauração
do processo.
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