Jorge, na qualidade de contribuinte individual, vinha contribuindo até o início do cumprimento de pena de reclusão pela prática do crime de homicídio qualificado, não tendo feito mais contribuições.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Questão pública
Questão de Direito Previdenciário
CESPE/CEBRASPE - Prefeitura de Campo Grande - Procurador Municipal - 2019 • CEBRASPE • 2019
ID 200287
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS
CEBRASPE
Prefeitura de Campo Grande Procurador Municipal 2019
Texto associado
Texto-base
O reconhecimento da perda da qualidade de segurado de Jorge ocorrerá no dia seguinte ao do vencimento da contribuição de contribuinte individual relativa ao mês imediatamente posterior ao término do prazo de doze meses após o livramento.
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