QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FCC - ALE AP - Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador - 2020 • FCC • 2020

ID 173852 Direito Constitucional Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) FCC Assembléia Legislativa do Amapá Advogado Legislativo - Área: Atividade de Serviços Jurídicos Especialidade: Procurador 2020
Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa
do solo. Posteriormente, a União supriu a mora legislativa quanto a essa matéria. Nesse caso, com o advento da lei federal,
A
a lei estadual foi derrogada pela legislação federal posterior.
B
a lei estadual foi ab-rogada pela legislação federal posterior.
C
foi suspensa a eficácia da lei estadual pela lei federal no que lhe for contrário.
D
mantiveram-se os planos de validade, vigência e eficácia da lei estadual, pois incidem em planos materiais distintos,
constitucionalmente delimitados.
E
a lei estadual é inconstitucional por invasão da competência privativa da União, portanto inválida ex tunc .
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2019
É competência material constitucionalmente atribuída ao Estado da Bahia a exploração direta, ou por meio de conces…FCC • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
2018
Conforme dispõe a Constituição Federal, compete à União legislar privativamente sobreFCC • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
2018
A competência constitucional para registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e a con…FCC • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
2018
Lei municipal que proíbe a cobrança de consumação mínima em bares da cidade é, segundo a jurisprudência do STF,FCC • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
2017
Em relação à repartição de competências na Constituição:FCC • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)
2017
A União editou Lei federal estabelecendo normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolv…FCC • Direito Constitucional • Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32)