Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FCC - ALE AP - Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional - Área: Assistente de Segurança - 2020 • FCC • 2020

ID 173373 Direito Administrativo Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade dos Agentes Públicos FCC Assembléia Legislativa do Amapá Assistente Legislativo Atividade Administrativa e Operacional - Área: Assistente de Segurança 2020

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Atenção : As
questões de números 21 a 25
referem-se a Noções
de Direito Administrativo e de
Administração
Pública.

Alírio, brasileiro de 24 anos de idade, após ocupar por dois
anos, no Poder Executivo do Amapá, cargo em comissão
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, assume
no mesmo órgão, observados os ditames legais, novo cargo
para o qual foi nomeado em virtude de regular habilitação
no único concurso público que prestou. Neste caso, com
relação ao requisito temporal do conceito de estabilidade,
Alírio

não se submeterá a período destinado à aquisição
de estabilidade, pois já a adquiriu no exercício do
cargo anterior, vez que a estabilidade se dá no
serviço público e não no cargo.

só poderá ser considerado estável após três anos de
efetivo exercício no novo cargo, desprezado o tempo
em que exerceu o cargo anterior em comissão.

só poderá adquirir a estabilidade se cumprir, no exercício
do novo cargo, o período de um ano, que será
somado ao tempo em que exerceu o cargo anterior.

só adquirirá a estabilidade após o efetivo exercício
no novo cargo durante dois anos, desprezado o tempo
em que exerceu o cargo anterior.

não se submeterá a período destinado à aquisição
da estabilidade, porque o seu novo cargo é de provimento
efetivo e, portanto, a estabilidade se dá
automaticamente com a posse do servidor.

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