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Questão pública

Questão de Legislação de Trânsito e CTB

FCC - ALE AP - Auxiliar de Transporte - 2020 • FCC • 2020

No tocante à segurança, os veículos só poderão transitar pela via quando atendidos os requisitos e condições de segurança
estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e em normas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), sendo que:
A
Onde não houver linha regular de ônibus, a autoridade com circunscrição sobre a via poderá autorizar por até 24 meses, a
título precário, o transporte de passageiros em veículo de carga ou misto, desde que obedecidas as condições de segurança
estabelecidas no CTB e pelo CONTRAN.
B
Segundo normas estabelecidas pelo CONTRAN, o encosto de cabeça é equipamento obrigatório apenas para veículos de
aluguel.
C
Para as bicicletas, a campainha, o espelho retrovisor no lado esquerdo e a sinalização noturna dianteira, traseira, lateral e
nos pedais são equipamentos obrigatórios.
D
O equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo é obrigatório para os veículos de transporte e de
condução escolar com peso bruto total superior a 5.000 quilogramas.
E
O equipamento registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo é obrigatório para os veículos de transporte de
passageiros com mais de 8 lugares.
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