Questão de Legislação dos Órgãos

Em razão do falecimento do profissional, mediante comprovação do óbito.

Na reincidência da mesma infração, prevista no art. 16, alíneas "b" e "c", da Lei nº 4.769/65, e no art. 52, alíneas "b" e "c", do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934/67, praticada dentro do prazo de 5 (cinco) anos após a primeira.

Quando houver débitos de anuidades que, mesmo depois de pelo menos 2 (duas) cobranças, consecutivas ou não, permanecerem em aberto.

Em caso de desentendimento do profissional com quaisquer dos membros do conselho profissional ao qual está formalmente vinculado.

Quando o profissional houver feito falsa prova de quaisquer dos documentos ou condições para a obtenção de registro.