Questão de Serviço Social

A cessação do benefício de prestação continuada concedido à pessoa com deficiência impede nova concessão do benefício

Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal familiar seja inferior a um quarto do salário-mínimo.

O BPC pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro benefício no âmbito da seguridade social, desde que observada a regra da renda per capita familiar de um quarto do salário mínimo.

São requisitos para a concessão, para a manutenção e para a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único.

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada, devendo a prestação dos mínimos sociais ser garantida pela instituição que realizar o acolhimento.