Questão de Direito Administrativo

Há dois tipos de fundação, uma regida pelo Direito
Público e outra por normas privadas. As fundações de
direito privado regem-se pelo Direito Civil em tudo o
que for derrogado pelo direito público.

Da fundação pública, quando tem personalidade
pública, o regime jurídico é idêntico ao das autarquias;
por isso mesmo é chamada de autarquia fundacional,
em oposição à autarquia corporativa.

É cediço na doutrina moderna que a fundação pública
é um patrimônio dotado de personalidade jurídica;
assim sendo, para ser criada, é necessária a dotação de
um de conjunto de bens.

São peculiaridades das fundações públicas: a criação
por dotação patrimonial; o desempenho de atividade
atribuída ao Estado no âmbito social; sujeitam ao
controle ou tutela por parte da Administração Direta;
possuem personalidade jurídica de direito público, em
regra; e criação por autorização legislativa específica.

A fundação pública deverá ter sempre por objetivo a
realização de atividade social, educacional ou cultural,
como saúde, educação, cultura, meio ambiente e
assistência social.