Questão pública

Questão de Legislação Federal

Instituto AOCP - Prefeitura de Novo Hamburgo - Engenheiro Agrônomo - 2020 • AOCP • 2020

ID 152133 Legislação Federal Lei nº 10.711/2003 - Dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas e dá outras providências. AOCP Prefeitura de Novo Hamburgo Engenheiro Agrônomo 2020

Para os efeitos da Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, entende-se por

amostra: porção representativa de um lote de sementes ou de mudas, heterogênea e ainda não identificada.

amostra oficial: amostra enviada para análise.

amostrador: equipamento para amostragem.

armazenador: equipamento para a armazenagem de amostras.

amostragem: ato ou processo de obtenção de porção de sementes ou de mudas, definido no regulamento dessa Lei, para constituir amostra representativa de campo ou de lote definido.

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