Questão pública

Questão de Veterinária

Instituto AOCP - PC ES - Perito Criminal - Área Medicina Veterinária - 2019 • AOCP • 2019

ID 150644 Veterinária Vigilância Internacional, Vigilância Sanitária e MAPA AOCP Polícia Civil do Espírito Santo Perito Criminal - Área Medicina Veterinária 2019

Falsificações relacionadas direta ou indiretamente a produtos de origem animal podem ocorrer prejudicando o consumidor e resultando em potenciais riscos à saúde pública e a participação de um perito criminal é fundamental para classificar tais falsificações. De acordo com o RIISPOA, Decreto n° 9.013 de 2017 do MAPA, os produtos podem ser considerados falsificações que não atendem à legislação quando

tenham sido empregados ingredientes de tecnologia diferentes daqueles expressos na formulação original.

tenham sido utilizadas denominações diferentes das previstas no referido decreto.

tenham sido privados, parcial ou totalmente, de seus componentes característicos em razão da substituição por outros estranhos.

na manipulação tenham sido empregados matérias-primas ou ingredientes impróprios.

tenham sofrido alterações na data de fabricação.

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